13° salário não foi pago? Saiba o que fazer | Finance Journal

13° salário não foi pago? Saiba o que fazer | Finance Journal

O 13º salário é um direito trabalhista garantido por lei, que deve ser pago aos trabalhadores com carteira assinada até o final do ano. Entretanto, alguns empregados podem enfrentar situações em que o pagamento é feito com atraso ou até mesmo não ocorre. O que fazer nessas situações? Neste artigo, explicamos os passos a serem tomados caso o seu 13º salário não tenha sido pago no prazo estabelecido pela legislação.

O que diz a lei?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser quitada até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Caso o pagamento não ocorra dentro desses prazos, o empregador pode ser multado. Além disso, se houver atrasos ou não pagamento, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, com possibilidade de correção do valor e até mesmo indenizações, dependendo da situação.

O que fazer se o 13º salário não for pago até a data prevista?

Se você não recebeu o 13º salário no prazo, é importante agir de maneira organizada e buscar resolver a situação de forma eficiente. Veja os passos que você deve seguir:

1. Verifique o pagamento antecipado

Antes de tomar qualquer providência, é fundamental verificar se o pagamento do 13º salário foi feito antecipadamente. Algumas empresas optam por adiantar a primeira parcela ou até mesmo o valor total do 13º salário, o que pode ter ocorrido sem o seu conhecimento. Se esse for o caso, não há necessidade de reclamação.

2. Entre em contato com o setor responsável da empresa

Se você tiver certeza de que o pagamento não foi realizado, o próximo passo é entrar em contato com o setor de recursos humanos ou com o financeiro da empresa. Informe sobre o não recebimento do 13º salário e solicite a regularização do pagamento o mais breve possível. Muitas vezes, o erro pode ser corrigido com uma simples comunicação interna.

3. Busque apoio do sindicato da categoria

Caso a empresa não resolva o problema de forma imediata, o próximo passo é procurar o sindicato que representa a sua categoria profissional. O sindicato pode formalizar a reclamação em nome dos trabalhadores e tentar uma mediação entre as partes para que o pagamento do 13º seja efetuado corretamente.

4. Denuncie ao Ministério do Trabalho

Se as tentativas anteriores não forem eficazes, você pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão tem um canal de denúncias online e pode intermediar o caso, buscando a regularização do pagamento através de ações fiscalizatórias.

5. Acione o Ministério Público do Trabalho (MPT)

Em situações mais graves, onde as tentativas de negociação não surtem efeito, a denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT tem o poder de atuar em questões trabalhistas e pode tomar medidas mais eficazes, como o ajuizamento de ações.

6. Ação trabalhista no Judiciário

Se todas as tentativas anteriores falharem, o último recurso é ingressar com uma ação trabalhista na Justiça. Nesse caso, o trabalhador pode buscar judicialmente a cobrança do 13º salário, acrescido de juros e correção monetária, além de possíveis indenizações.

Como calcular o 13º salário?

O 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano. Ou seja, o valor devido corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado. Se o trabalhador ficou menos de um mês em determinada empresa, ele ainda tem direito ao 13º proporcional, desde que tenha trabalhado 15 dias ou mais no mês.

Descontos no 13º salário

Assim como o salário regular, o 13º salário sofre alguns descontos obrigatórios. No entanto, esses descontos são aplicados apenas na segunda parcela, o que significa que o valor da primeira parcela será maior.

Quais são os principais descontos?

• Imposto de Renda (IR): O valor do 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
• INSS: O desconto para a previdência social também incide sobre a segunda parcela do 13º.
• Pensão alimentícia: Caso o trabalhador tenha uma decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia, o valor será descontado do 13º salário.
• Contribuições sindicais ou associativas: Algumas convenções coletivas preveem contribuições associativas que também podem ser descontadas na segunda parcela do 13º salário.

E se o trabalhador for demitido?

O direito ao 13º salário permanece, mesmo nos casos de demissão. Se o empregado for demitido sem justa causa, ou se o contrato de trabalho chegar ao fim (como no caso de contratos temporários ou aposentadoria), ele terá direito ao pagamento proporcional do 13º salário, com base no tempo trabalhado no ano.

O que acontece no caso de demissão por justa causa?

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário, incluindo a parte que já havia sido paga. Se a primeira parcela já foi depositada, esse valor será descontado das verbas rescisórias.

Considerações finais

O 13º salário é um direito trabalhista fundamental, e o seu não pagamento pode trazer sérias consequências para o trabalhador. No entanto, existem diversos mecanismos legais e administrativos para garantir que o valor devido seja pago corretamente. Caso enfrente dificuldades, siga os passos descritos acima e busque auxílio das instâncias competentes para resolver a situação da forma mais ágil possível.

Lembre-se: em qualquer situação, é importante agir dentro dos prazos legais e sempre buscar a solução mais amigável para preservar o bom relacionamento entre empregado e empregador, sem abrir mão dos seus direitos.

Fonte: Seu Crédito Digital