Fim dos atestados médicos? Descubra as novidades que vão mudar sua vida! | Finance Journal
Em novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos no Brasil. Essas alterações visam fortalecer a segurança contra fraudes, afetando tanto os documentos físicos quanto os digitais. A partir de março de 2025, somente atestados que seguem os novos padrões serão aceitos por órgãos como o INSS e outras entidades empregadoras.
A inovação tecnológica desempenha um papel central nesta transição, com a introdução da plataforma digital Atesta CFM. Este sistema tem o objetivo de centralizar e verificar a autenticidade dos atestados médicos, estando acessível online e em dispositivos móveis.
O Funcionamento da Plataforma Atesta CFM
A plataforma Atesta CFM foi desenvolvida para ser um recurso acessível a médicos, pacientes e empregadores. Exclusivamente médicos registrados podem emitir atestados na plataforma, utilizando identificação digital segura. Após a emissão, os pacientes recebem notificações automáticas e, com sua permissão, suas empresas também podem ser informadas sobre o documento emitido.
A segurança é fortalecida pela funcionalidade que permite ao médico cancelar o atestado, caso identifique qualquer suspeita de uso indevido, garantindo proteção contra fraudes.
Componentes Obrigatórios nos Novos Atestados Médicos
Os novos atestados devem incluir uma série de informações essenciais para sua legitimidade. Esses elementos são:
- Nome e identificação do médico
- Período de afastamento sugerido
- Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Dados do paciente
- Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão
- Assinatura digital segura do médico
- Contato profissional do médico
- Endereço profissional ou da clínica
- Continuidade dos Atestados em Papel
Para quem ainda prefere o formato em papel, há a possibilidade de imprimir atestados com segurança reforçada, incluindo códigos únicos. Estes documentos, após preenchimento manual, devem ser inseridos no sistema digital para garantir que cumpram as novas diretrizes.
A regulamentação, conforme a Resolução CFM nº 2.382/2024, busca proteger as partes envolvidas, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade das informações clínicas dos pacientes.
Avanços e Perspectivas na Emissão de Atestados Médicos
A implementação de novas regras para atestados médicos simboliza uma evolução na forma como a saúde é gerida no Brasil. Através da digitalização e das novas diretrizes, busca-se criar um ambiente de confiança e segurança, garantindo que dados médicos sejam manipulados com responsabilidade e que fraudes sejam minimizadas. Esta iniciativa leva o Brasil a estar mais alinhado com as práticas internacionais, promovendo uma gestão mais eficaz e segura dos dados de saúde.
Fonte: IstoÉ
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