Pacotão de CORTES de gastos deve chegar dia 22/11: veja O QUE entra na lista! | Finance Journal
O governo federal anunciou um pacote de cortes de gastos que promete reestruturar as contas públicas do país. A medida, discutida intensamente nos últimos meses, tem como objetivo principal equilibrar receitas e despesas para garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Com foco em ajustes no orçamento e contenção de gastos, o governo busca cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2024 e 2025. A preocupação da população, aliás, é se os cortes afetam benefícios sociais.
De qualquer forma, o anúncio marca um passo importante na tentativa de implementar mudanças que afetam diferentes setores da economia. Ao mesmo tempo, busca atender às exigências do novo arcabouço fiscal.
O que esperar do corte de gastos em 2025?
O pacote de cortes anunciado pelo governo federal pretende atuar em diversas frentes, incluindo o bloqueio de parte do orçamento previsto para 2024. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os ajustes incluirão medidas que garantam o cumprimento do arcabouço fiscal sem comprometer investimentos estratégicos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Ele reforçou que cortes ocorrerão apenas em setores que permitam maior flexibilidade, como forma de preservar programas e serviços prioritários.
Entre os cortes planejados, estão mudanças em áreas como previdência e assistência social, além de propostas para ajustar despesas relacionadas à carreira militar. Essas alterações podem ser necessárias para controlar os gastos obrigatórios e abrir espaço no orçamento para investimentos.
Apesar disso, o governo sinalizou que manterá investimentos básicos intactos, reafirmando o compromisso com políticas públicas essenciais para a população.
Além do ajuste imediato, o pacote busca estabelecer um novo padrão de controle de despesas, alinhando-se às regras do arcabouço fiscal que limitam o crescimento dos gastos públicos. A meta é garantir que as despesas cresçam apenas dentro de limites sustentáveis, definidos pela evolução da receita e inflação, sem gerar desequilíbrios fiscais que prejudiquem o funcionamento da máquina pública.
Haddad libera “cardápio de medidas”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de ações, descrito como “cardápio de medidas”, para reforçar as regras fiscais vigentes e garantir que o governo alcance o equilíbrio necessário nas contas públicas.
Entre as propostas, está a inclusão de mais despesas no teto de crescimento estabelecido pelo arcabouço fiscal. Isso significa que determinados gastos, antes não sujeitos às regras de controle, agora passarão a ser ajustados conforme o crescimento da receita e a inflação.
O plano também propõe alterações por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo que novas despesas sejam compatíveis com as restrições orçamentárias impostas.
Novas emendas parlamentares
Um ponto de destaque nas discussões foi a decisão do Congresso Nacional de excluir as emendas parlamentares do bloqueio de despesas. Essas emendas são recursos do orçamento que parlamentares direcionam para projetos em suas bases eleitorais.
O ministro Rui Costa criticou a medida, argumentando que o bloqueio deve ser proporcional e abranger todas as áreas do orçamento, inclusive as emendas, para evitar cortes em setores prioritários como saúde e educação.
O texto que impede o bloqueio de emendas já foi para sanção presidencial, mas o governo já sinalizou que insistirá na inclusão dessas despesas no ajuste fiscal. A exclusão das emendas pode criar um desequilíbrio no esforço de contenção de gastos, comprometendo a equidade no ajuste necessário para atender às exigências do arcabouço fiscal.
Fonte: Pronatec
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