Grande novidade no Simples Nacional já está disponível; confira! | Finance Journal

Grande novidade no Simples Nacional já está disponível; confira! | Finance Journal

A partir de 2 de janeiro até o último dia útil do mês, 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional está aberto para que empresas possam optar por ingressar ou retornar ao regime. A novidade oferece oportunidade tanto para novos contribuintes quanto para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional e desejam regularizar sua situação.

A Receita Federal destacou que essa opção está acessível inclusive para contribuintes que foram excluídos em 2024 e que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados anteriormente.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para simplificar o recolhimento de tributos das micro e pequenas empresas no Brasil. Ele reúne em um único documento a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, reduzindo a burocracia para os empresários.

Atualmente, mais de 23,4 milhões de empresas estão no Simples Nacional, das quais 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs).

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

O regime é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, é necessário que o CNPJ esteja em conformidade com as administrações tributárias de todas as esferas – União, estados, Distrito Federal e municípios.

Contribuintes excluídos em 2024, especialmente aqueles que não regularizaram seus débitos dentro do prazo estipulado, também podem solicitar o reingresso.

Prazo para regularização

Os contribuintes excluídos têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o retorno ao regime. A Receita Federal oferece diversas formas de quitação de débitos, incluindo:

• Parcelamento: possibilidade de dividir o valor total devido em parcelas que cabem no orçamento da empresa.
• Transação tributária: acordo direto com o governo para descontos e condições especiais.
• Para quem já regularizou seus débitos dentro do prazo previsto, a permanência no Simples Nacional será automática, não sendo necessário realizar nova solicitação.

Como consultar a situação no Simples Nacional?

Os contribuintes que desejam saber se foram excluídos do Simples Nacional podem consultar a aba “Consulta Optantes” no Portal do Simples Nacional.

Na consulta, será possível verificar se o CNPJ está apto para permanecer ou ingressar no regime. Vale lembrar que a regularidade tributária com as administrações de todas as esferas é um requisito imprescindível para a adesão.

Impactos da exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas complicações para as empresas, como:

• Aumento da carga tributária, ao serem obrigadas a aderir a regimes como o Lucro Real ou Presumido.
• Maior burocracia para cálculo e pagamento de tributos.
• Risco de perder a competitividade no mercado devido ao aumento dos custos operacionais.
• Por isso, é fundamental que os empresários estejam atentos aos prazos e às opções oferecidas para regularização.

Expectativa para 2025

A Receita Federal estima que até o final de janeiro de 2025 sejam registrados cerca de 1,2 milhão de pedidos de ingresso ou reingresso no Simples Nacional, mantendo a média dos anos anteriores.

Esse número reflete a relevância do regime para a economia brasileira, especialmente para micro e pequenas empresas, que representam uma parcela significativa do mercado nacional.

Passo a passo para optar pelo Simples Nacional

Empresários interessados em ingressar ou retornar ao regime devem seguir as etapas abaixo:

• Acessar o Portal do Simples Nacional
• Use o link direto para o sistema de consulta e solicitação.
• Verificar a situação do CNPJ
• Certifique-se de que não há pendências junto às administrações tributárias.
• Regularizar débitos, se necessário
• Utilize as opções de parcelamento ou transação tributária oferecidas pela Receita Federal.
• Formalizar o pedido de opção
• Realize a solicitação no portal dentro do prazo estipulado, até 31 de janeiro.

Benefícios do Simples Nacional

Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas, incluindo:

• Redução da carga tributária: alíquotas diferenciadas de acordo com a faixa de faturamento.
• Simplificação da contabilidade: unificação de tributos em um único pagamento.
• Menos burocracia: processos mais ágeis e menos complexos.

Além disso, empresas que estão no Simples Nacional têm maior facilidade para acessar créditos e incentivos governamentais.

Atenção para o prazo!

O período para regularização e solicitação de ingresso no Simples Nacional é limitado e não será prorrogado. Empresários devem se organizar para garantir que todas as pendências sejam resolvidas antes do dia 31 de janeiro.

Considerações finais

O Simples Nacional é uma ferramenta essencial para micro e pequenas empresas no Brasil, permitindo que elas cresçam e se desenvolvam de maneira sustentável. A oportunidade de regularização e reingresso em janeiro é crucial para os empresários que enfrentaram dificuldades em 2024.

Estar atento às regras e prazos é fundamental para aproveitar todos os benefícios desse regime e garantir a competitividade no mercado.

Fonte: Seu Crédito Digital