Lei de cartões de crédito assinada por Lula agita o Brasil | Finance Journal
Uma nova legislação, sancionada pelo presidente Lula, trouxe mudanças significativas para o mercado de crédito rotativo no Brasil. Desde janeiro de 2023, a Lei Federal n° 14.690/23 impõe limites aos juros e encargos do crédito rotativo, proporcionando um alívio financeiro para muitos consumidores, especialmente aposentados e trabalhadores. Essa medida visa impedir que as dívidas ultrapassem o dobro do débito original, oferecendo uma proteção adicional aos usuários de cartões de crédito.
Antes da implementação da nova lei, as taxas de juros do crédito rotativo eram extremamente altas, atingindo 440,8% ao ano em 2023, conforme dados do Banco Central. Essa categoria de crédito era uma das mais caras do país, colocando muitos consumidores em situações financeiras difíceis. A legislação foi aprovada pelo Senado e sancionada como uma resposta urgente a essas taxas exorbitantes, com o objetivo de reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores.
Como funciona a limitação dos juros dos cartões de crédito?
A nova lei estabelece que a dívida total de um cliente que atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode exceder o dobro do débito original. Por exemplo, se um cliente tem uma dívida de R$100, o total pago, incluindo juros e encargos, não poderá ultrapassar R$200. Essa regra foi criada para proteger os consumidores de taxas abusivas e ajudar a manter suas finanças sob controle.
Além disso, a legislação também introduz a possibilidade de portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras. Desde 1º de julho de 2024, os consumidores já podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições que ofereçam condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas ou prazos de pagamento mais longos.
É importante destacar que, caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente.
Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Quais as informações sobre a limitação dos juros?
É importante destacar que a limitação dos juros do crédito rotativo e do parcelamento da fatura a 100% da dívida original entrou em vigor em janeiro de 2024, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional. Isso significa que a partir dessa data, mesmo que a dívida inicial do cartão de crédito seja R$100, o valor total a ser pago, considerando juros e encargos, não poderá ultrapassar R$200.
Quais são os benefícios para os consumidores de cartões de crédito?
A implementação dessa lei traz vários benefícios para os consumidores brasileiros. Em primeiro lugar, ela oferece um alívio financeiro significativo, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia.
A limitação dos juros impede que as dívidas cresçam de forma descontrolada, proporcionando mais segurança financeira.
Além disso, a possibilidade de portabilidade do saldo devedor oferece aos consumidores a liberdade de buscar melhores condições de pagamento. Isso incentiva a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode resultar em ofertas mais vantajosas para os clientes. Em um cenário econômico desafiador, essa medida representa um avanço importante para muitos brasileiros, permitindo um maior controle sobre suas finanças pessoais.
Adicionalmente, a portabilidade do saldo devedor também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional. Isso amplia ainda mais a proteção aos consumidores ao possibilitar melhores condições de pagamento para outras modalidades de crédito.
Qual o impacto da nova lei no mercado de crédito?
A nova legislação também tem implicações significativas para o mercado de crédito no Brasil. Ao limitar os juros do crédito rotativo, a lei força as instituições financeiras a reavaliar suas estratégias de concessão de crédito. Isso pode levar a uma maior transparência nas condições oferecidas aos consumidores e a uma redução nas taxas de inadimplência.
Por outro lado, as instituições financeiras podem enfrentar desafios para se adaptar a essas novas regras. A redução das taxas de juros pode impactar suas margens de lucro, exigindo ajustes em seus modelos de negócios. No entanto, a expectativa é que a medida resulte em um mercado de crédito mais equilibrado e sustentável a longo prazo.
Em resumo, a nova lei que limita os juros do crédito rotativo de cartões de crédito representa um passo importante para proteger os consumidores brasileiros de práticas abusivas. Ao oferecer mais controle sobre as finanças pessoais e incentivar a concorrência entre as instituições financeiras, a legislação busca criar um ambiente mais justo e acessível para todos os usuários de crédito no país.
Fonte: Isto é
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