Como deve funcionar o fim da autoescola obrigatória para obter CNH? | Finance Journal

Como deve funcionar o fim da autoescola obrigatória para obter CNH? | Finance Journal

O processo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ter uma mudança histórica, se depender de um projeto em estudo pelo Governo Federal. A proposta do Ministério dos Transportes prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas, tornando o curso teórico e as aulas práticas facultativos. A medida não tem data para entrar em vigor, pois ainda aguarda aprovação da Casa Civil para início da tramitação. 

Atualmente, para obter uma CNH nas Categorias A (motos e triciclos) ou B (carros de passeio), o candidato precisa fazer um curso teórico de ao menos 45 horas-aula, além de aulas práticas com pelo menos 20 horas-aula. Essa exigência é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503 de 1997. Há ainda exigência de taxas e três exames: Aptidão Física e Mental, Teórico-técnico e prova Prática Veicular. Esse processo custa, em média, R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 destinados à autoescola e R$ 700 em taxas. 

Segundo o Ministério dos Transportes, esse valor elevado é um dos principais entraves para milhões de brasileiros que estão em idade para dirigir, mas não possuem habilitação. Estimativas apontam que até 40% dos condutores de carros e 45% dos motociclistas circulam sem CNH. A solução encontrada retoma o que era prática no Brasil no passado.

 Caso aprovado, o candidato será dispensado de fazer cursos teóricos ou práticos, inicialmente para CNH A e CNH B. Como a proposta ainda está em estudo, não há regras de como será na prática o processo. Todavia, a pasta já divulgou detalhes do projeto. O novo modelo se baseia em experiências de países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e centrada nas avaliações finais. 

O candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir com o modelo tradicional das autoescolas. Além disso, o uso de simuladores e veículos adaptados deixaria de ser exigência legal, desde que o processo seja realizado conforme as normas do Contran. 

Tomando como referência o modelo atual e observado as medidas propostas pelo governo, o candidato deveria se submeter ao teste de Aptidão Física e Mental e, caso aprovado, ao exame de legislação. As aulas teóricas seriam facultativas. Na sequência, o interessado poderia já se inscrever para o exame prático, sem necessidade de um mínimo de aulas. Uma vez aprovado, receberia a Permissão para Dirigir (PPD), como já acontece. Com essas mudanças, o custo para emissão da CNH poderia ser reduzido em até 80%, segundo o Ministério. 

Outro objetivo é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, onde a CNH é requisito em diversas funções. Há ainda ganho de tempo: no modelo atual, o aluno leva no mínimo 90 dias para obter a habilitação, caso seja aprovado de primeira em todas as provas. O tema tem sido questionado por entidades e pesquisadores de Trânsito, sobretudo pelo anúncio sem debate. "Se o governo alega que o motivo é o alto custo para aquisição da CNH, não há  nenhuma movimentação para que taxas de serviços que compõem o valor final para o usuário sejam reduzidas.

 Existem muitas taxas a serem pagas. Isso já traria um impacto positivo na redução dos valores", aponta o professor Carlos Elias, especialista na área e criador do canal Manual do Trânsito. Brasil já teve modelo sem autoescola A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, caso seja aprovada, não será novidade no Brasil. 

Durante a vigência do Código Nacional de Trânsito de 1966, o procedimento era mais simples: bastava ao candidato ser aprovado em uma prova teórica — que se limitava, em grande parte, ao conhecimento de sinalização — para iniciar as aulas práticas, sem carga horária obrigatória. Após esse período, realizava-se o exame prático final junto ao órgão de trânsito estadual. Outro marco na trajetória da CNH foi a Resolução nº 734/1989, que instituiu a obrigatoriedade de exames médicos periódicos a cada cinco anos — e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos. Até então, a carteira só precisava ser renovada aos 40 anos de idade.

 O sistema atual está estabelecido desde 1998, quando entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Diante da transição entre os modelos, o artigo 150 do atual CTB previu um exame específico de atualização para motoristas habilitados sob regras anteriores, abordando conteúdos que passaram a ser obrigatórios após 1998. 

Já existem textos no Congresso Nacional sobre o tema. O  projeto de Lei 4474/2020, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) busca fazer a mesma alteração proposta pelo governo. Ele tramita em conjunto ao PL 3781/19 e outros 200 que também alteram o Código de Trânsito.

 

Fonte: CNN Brasil