Conta de luz grátis já está valendo: saiba quais são as regras e se você tem direito | Finance Journal

Conta de luz grátis já está valendo: saiba quais são as regras e se você tem direito | Finance Journal

A conta de luz é sempre uma das maiores preocupações mensais, especialmente quando sabemos que a bandeira vermelha está ativa. Mas, este mês há uma notícia boa: a nova tarifa social de energia elétrica que garante gratuidade e descontos na conta de luz entrou em vigor no último sábado (05). 

O governo estima que cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças no projeto. Porém, é preciso estar atento, pois a medida possui regras bem específicas para saber se o caso se encaixa. Saiba como funciona e se você tem direito!

Como vai funcionar a nova tarifa social de energia elétrica?

As mudanças na tarifa social de energia elétrica vão garantir gratuidade na conta de luz para os consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês e que também se enquadre em um dos seguintes critérios:

famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;

famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, que não têm conexão com o sistema interligado nacional

Assim, se a sua família se encaixa em algum desses critérios e consumir 100 kWh por mês, os 80 kWh serão insetos e os outros 20 kWh restantes serão cobrados na conta de luz. Com as mudanças, uma família beneficiária que tiver um consumo mensal de aproximadamente 150 kWh, vai contar com um desconto de 60%, que antes seria de 10%.

Além disso, o governo também quer oferecer um desconto na conta de luz para famílias que ganham entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consomem até 120 kWh por mês. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa que representa cerca de 12% da conta de luz e serve para bancar os subsídios do setor elétrico. Com isso, o desconto para essas famílias será nessa proporção.

Como solicitar a tarifa social na conta de luz?

Não é preciso solicitar, se a sua família estiver inscrita no CadÚnico e se enquadrar em um dos critérios a tarifa social será concedida automaticamente. Basta que o nome que consta na fatura de luz elétrica seja um dos beneficiados pelos programas descritos acima.

Por isso, não é preciso solicitar para a empresa distribuidora de energia que atende sua residência. Vale lembrar que a medida provisória que prevê mudanças foi publicada pelo governo em maio e entrou em vigor, mas ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, seus efeitos serão anulados.

Fonte: Tudo Gostoso