Brasileiros que recebem acima de 5 salários mínimos pagam mais imposto que super-ricos | Finance Journal
Um estudo recente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) aponta que brasileiros que recebem mais de cinco salários mínimos mensais pagam alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) superior à dos super-ricos, que têm rendimentos acima de 240 salários mínimos.
A análise utilizou dados agregados das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao ano-calendário 2023, divulgados pela Receita Federal em maio de 2025. Entre janeiro e abril de 2023, o salário mínimo foi de R$ 1.302, passando para R$ 1.320 a partir de maio.
Alíquotas efetivas mostram regressividade para os mais ricos
Segundo o estudo, para quem recebe entre 5 e 7 salários mínimos por mês, a alíquota efetiva média de IR é de 6,63%, enquanto para rendas entre 240 e 320 salários mínimos a taxa cai para 5,18%, e para rendimentos acima de 320 salários mínimos, sobe discretamente para 5,28%.
A maior alíquota efetiva média é de 11,41%, aplicada à faixa entre 15 e 20 salários mínimos. Na prática, o IR brasileiro se mostra progressivo até 15-20 salários mínimos e regressivo a partir de 20 salários, beneficiando os super-ricos e penalizando trabalhadores de renda média.
Renda isenta e não tributável concentra ganhos dos mais ricos
O estudo também revela que há relação crescente entre a renda total declarada e a renda isenta e não tributável, indicando desoneração significativa para contribuintes mais ricos.
Para quem declara mais de 240 salários mínimos mensais, 71% da renda é isenta e não tributável.
Na faixa acima de 320 salários mínimos, 55% correspondem a rendimentos isentos, enquanto apenas 5,5% são tributáveis brutos.
Em comparação, trabalhadores com 1 a 2 salários mínimos têm apenas 10,7% da renda isenta, com 85,2% sujeita à tributação, evidenciando a não isonomia do sistema tributário brasileiro, segundo o Sindifisco.
Lucros e dividendos impulsionam desigualdade fiscal
A parcela de rendimentos isentos e não tributáveis representa 35% da renda total declarada na DIRPF/2023. Deste total, aproximadamente 35% correspondem a lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, totalizando R$ 700,17 bilhões, um crescimento de 14% em relação a 2022.
Essa desoneração se mantém em vigor desde 1996, abrangendo até rendimentos enviados ao exterior, beneficiando acionistas estrangeiros e nacionais. Segundo o Sindifisco, essa prática contribui para a regressividade do IR, favorecendo rendas do capital em detrimento das do trabalho.
Projeto de lei prevê aumento da isenção
No Congresso, está em tramitação o PL 1087/2025, que propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial para rendimentos de até R$ 7.350.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso com a votação do projeto em suas redes sociais, destacando a prioridade do tema para o país.
O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já foi aprovado em comissão especial e segue em regime de urgência desde 21 de agosto, mas ainda não tem data marcada para apreciação em plenário.
Caso a proposta não seja votada rapidamente, o governo federal pode recorrer a uma Medida Provisória para instituir o benefício, segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
O paradoxo da tributação sobre o trabalho e o capital
O estudo do Sindifisco evidencia que a tributação no Brasil penaliza mais a renda do trabalho do que a do capital. Enquanto trabalhadores de renda média e alta pagam alíquotas progressivas, os super-ricos usufruem de isenções, especialmente em lucros e dividendos, criando uma estrutura fiscal regressiva para quem deveria ser protegido pelo princípio da justiça tributária.
“A ausência de isonomia no tratamento das rendas oriundas do capital em relação às do trabalho resulta em alíquotas efetivas distintas. Na média, os contribuintes com rendas maiores pagam menos proporcionalmente”, observa o Sindifisco.
Essa distorção fiscal contribui para concentração de renda e acirramento das desigualdades sociais no país.
Impactos sociais e econômicos
O sistema atual leva à percepção de que o IR não cumpre seu papel de redistribuição de renda. Trabalhadores que recebem entre 5 e 20 salários mínimos pagam proporcionalmente mais do que milionários que recebem centenas de salários mínimos, em grande parte devido à isenção de lucros e dividendos.
Especialistas alertam que essa configuração tributária pode gerar insatisfação social, enfraquecer a percepção de justiça fiscal e limitar a arrecadação pública. A reforma do IR, portanto, é considerada urgente para reduzir desigualdades e tornar o sistema mais equitativo.
Caminhos para uma tributação mais justa
A aprovação do PL 1087/2025 é vista como passo inicial para corrigir distorções. Entre as medidas propostas estão:
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
- Redução parcial para rendimentos de até R$ 7.350;
- Maior progressividade da alíquota para rendas médias;
- Revisão da isenção sobre lucros e dividendos para equilibrar a carga tributária.
Especialistas apontam que mudanças no tratamento dos rendimentos do capital podem aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades, alinhando o sistema brasileiro a práticas mais justas internacionalmente.
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