MEI terá teto maior e poderá atuar em eventos; veja detalhes da aprovação | Finance Journal

MEI terá teto maior e poderá atuar em eventos; veja detalhes da aprovação | Finance Journal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos de lei que prometem transformar o regime do Microempreendedor Individual (MEI). As propostas visam aumentar o limite de faturamento anual para R$150 mil e incluir 21 categorias do setor de eventos no rol de atividades permitidas. As medidas ainda precisam passar por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe a elevação do limite de faturamento anual do MEI para R$150 mil. Além disso, estabelece a correção automática desse valor todo mês de fevereiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, garantindo que o teto acompanhe a inflação.

Relator aponta defasagem do limite atual

O relator do PLP 67/2025, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que o limite atual está defasado e restringe o acesso de muitos trabalhadores ao regime.

“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, destacou o parlamentar.

Benefícios para microempreendedores

Com o aumento do teto, mais profissionais poderão se formalizar, garantindo direitos trabalhistas, acesso facilitado a linhas de crédito e participação em novos mercados. Especialistas apontam que a medida também pode reduzir a informalidade e fortalecer a economia local.

Inclusão de profissionais do setor de eventos: PLP 102/2025

Outra proposta aprovada, o PLP 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Agrobom (PL-GO), autoriza a formalização como MEI de 21 categorias ligadas ao setor de eventos. Entre elas estão garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.

Prazos e regulamentação

O texto determina que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adeque a regulamentação à nova legislação no prazo de 60 dias. Essa adaptação inclui ajustes nos sistemas de cadastro, emissão de notas fiscais e enquadramento fiscal das novas categorias.

Impacto para o mercado de trabalho

Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor reúne aproximadamente 77 mil empresas, movimenta R$291 bilhões por ano e representa 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em termos de emprego, gera 93 mil vagas formais e 112 mil informais.

Daniel Agrobom ressaltou a importância da formalização para essas categorias, afirmando que o MEI oferece segurança jurídica, acesso a crédito e oportunidades de crescimento.

Oportunidades para profissionais de contabilidade

As mudanças aprovadas criam um novo campo de atuação para contadores, que precisarão orientar microempreendedores sobre limites de faturamento, enquadramento correto e regularização fiscal. O aumento do teto e a inclusão de novas atividades exigirão atenção redobrada na apuração de impostos e contribuições.

Próximos passos legislativos

Após aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ambos os projetos seguem para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso sejam aprovados, os textos serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Perspectivas econômicas

Especialistas em economia afirmam que a elevação do limite do MEI e a formalização de profissionais de eventos podem estimular a economia, gerar novos empregos e reduzir a informalidade no setor. A medida também pode aumentar a arrecadação tributária e ampliar a base de contribuintes do Simples Nacional.

Repercussão entre microempreendedores

Microempreendedores ouvidos por veículos de imprensa demonstraram otimismo com as mudanças. Muitos destacam que o aumento do teto permitirá crescimento sem precisar migrar para outras categorias empresariais, o que envolve custos e burocracia adicionais.

Setor de eventos: novos horizontes

Para o setor de eventos, a formalização oferece mais segurança e reconhecimento profissional. Profissionais antes atuando na informalidade poderão emitir notas fiscais, participar de licitações e contratos maiores, além de garantir benefícios previdenciários.

Principais categorias beneficiadas

• Garçom
• DJ e músicos de eventos
• Fotógrafos
• Segurança de eventos
• Organizadores e produtores culturais
• Chefes de cozinha e cenógrafos
• Recepcionistas

Conclusão

As propostas aprovadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços representam um passo significativo para a modernização do MEI. Com a elevação do limite de faturamento e a inclusão de novas categorias, o regime se torna mais acessível e adaptado à realidade econômica atual. Caso sigam pelos trâmites legislativos com aprovação final no Plenário, as mudanças prometem transformar a vida de milhares de microempreendedores em todo o Brasil.

Fonte: Seu Crédito Digital