Auxílio emergencial: 177 mil famílias notificadas para devolução de R$ 478 milhões em valores indevidos durante a Pandemia | Finance Journal

Auxílio emergencial: 177 mil famílias notificadas para devolução de R$ 478 milhões em valores indevidos durante a Pandemia | Finance Journal

Governo federal notificou 177,4 mil famílias para devolver R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente do auxílio emergencial, pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19. A medida ocorre em Brasília, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para corrigir pagamentos irregulares identificados em auditorias. As notificações começaram em março de 2025, visando recuperar recursos públicos desviados por inconsistências nos critérios de elegibilidade.

O processo afeta famílias que declararam renda acima do limite ou acumularam benefícios proibidos. Auditorias cruzaram dados de emprego formal e previdenciários. A devolução visa equilibrar contas federais sem impactar vulneráveis.

Principais motivos incluem:

• Vínculo empregatício formal no período.
• Recebimento simultâneo de aposentadoria ou pensão.
• Renda familiar superior a três salários mínimos mensais.
• Identificação de irregularidades

Auditorias do MDS detectaram inconsistências em cadastros durante o programa. Cruzamentos com bases de dados revelaram casos de duplicidade de pagamentos. O foco recaiu em beneficiários com capacidade financeira para ressarcir.

Notificações priorizaram valores mais altos para agilizar recuperação. SMS, e-mails e app Notifica foram usados desde março. O sistema Vejae permite verificação imediata de pendências.

Famílias isentas da cobrança

Pessoas em vulnerabilidade social escapam da devolução obrigatória. Beneficiários do Bolsa Família mantêm isenção total. Inscritos no Cadastro Único também evitam restituição.

Rendas familiares per capita até dois salários mínimos garantem proteção. Valores recebidos abaixo de R$ 1,8 mil ficam fora do escopo. Esses critérios preservam apoio a grupos de baixa renda.

Procedimentos para restituição

O pagamento ocorre via plataforma PagTesouro, acessada pelo portal Gov.br. Opções incluem Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Parcelamento em até 60 vezes sem juros aplica-se a débitos acima de R$ 50 mensais.

Prazo inicial é de 60 dias após notificação para quitação integral. Defesa ou recurso pode ser apresentado no Vejae em 30 dias. O processo garante ampla defesa antes de medidas coercitivas.

Distribuição por estados

São Paulo lidera com 55,2 mil famílias notificadas para devolução. Minas Gerais segue com 21,1 mil casos identificados. Rio de Janeiro registra 13,2 mil pendências em auditorias.

Paraná fecha o grupo principal com igual número ao Rio. Regiões Sul e Sudeste concentram 70% dos valores a recuperar. Distribuição reflete densidade populacional e cadastros irregulares.

Consequências por inadimplência

Falta de pagamento leva a inscrição na Dívida Ativa da União após esgotados prazos. Nome negativado impede acesso a créditos federais e financiamentos. Processos judiciais cobram multas e juros acumulados.

Medidas administrativas precedem ações na Justiça. Bloqueio de CPF restringe serviços públicos. Recuperação forçada garante retorno integral dos R$ 478,8 milhões aos cofres.

O governo estima recuperação gradual de 80% dos valores até 2026. Fiscalização contínua monitora adesão ao cronograma de devoluções. O programa reforça transparência em benefícios sociais passados.

Fonte: mixvale