CNH sem autoescola muda regras para motoristas de app; entenda como ficará | Finance Journal
Quem deseja se tornar motorista por aplicativo, mas ainda não possui a CNH, terá vida mais fácil com a flexibilização para tirar a carteira de habilitação, em implantação pelo Governo Federal.
Com a nova proposta do Ministério dos Transportes, não haverá obrigatoriedade de aulas práticas, e a teoria será reduzida ao mínimo.
As flexibilizações, entretanto, não se aplicam a regras estaduais e demandas via lei, que seguirão existindo normalmente. Por isso, o candidato a Uber ou 99 segue precisando do chamado EAR.
O que é EAR
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que exerce atividade remunerada é obrigado a ter essa informação incluída na sua CNH, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito.
O Contran é bem literal nesse aspecto: ele apenas insere a frase "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) no verso da CNH do motorista de aplicativo — e dos outros condutores profissionais.
Para obter o EAR, o motorista precisa agendar um novo exame psicológico, além de reemitir a carteira de habilitação. Ao todo, as taxas giram em torno de R$ 275 no estado de São Paulo.
Para quem busca a habilitação de moto, as regras são ainda mais rígidas. Entre os requisitos do Detran-SP, exige-se:
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- idade mínima 21 anos
- dois anos de habilitação do tipo A
- curso específico de motofrete/mototáxi
Logo, a maior vantagem para quem ainda não tem carteira e busca ser motorista de aplicativo continua sendo a economia na autoescola. Segundo o Governo Federal, as aulas teóricas e práticas opcionais permitirão poupança de até 80% no processo de formação, reduzindo a informalidade.
Em estados como o Rio Grande do Sul — onde há a CNH mais cara do país —, será possível economizar até R$ 3.960, estima o Ministério dos Transportes.
Possibilidade de renda extra
Quem já dirige profissionalmente, entretanto, terá uma oportunidade renda extra: se tornar um instrutor autônomo de trânsito. A nova profissão também surge das mudanças do Executivo e coexistirá com os instrutores de autoescola tradicionais.
Assim, o aluno que precisar de aulas práticas antes da prova derradeira, poderá recorrer aos profissionais independentes. Esses poderão anunciar serviços livremente via redes sociais, por exemplo. Para tanto, os Detrans deverão criar uma lista acessível com o nome de todos os motoristas cadastrados.
Os instrutores também terão autonomia em relação a valores, horários e até carros. Isso porque, segundo o Governo, poderão utilizar carro próprio, do aluno ou até de terceiros.
Fonte: UOL
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