Devolução do auxílio emergencial: Entenda quem deve pagar de volta| Finance Journal

Devolução do auxílio emergencial: Entenda quem deve pagar de volta| Finance Journal

Informações falsas sobre a devolução do auxílio emergencial têm circulado nas redes sociais, causando preocupação entre milhões de brasileiros. Diferente do que algumas publicações afirmam, o governo federal não está cobrando todas as famílias que receberam o benefício durante a pandemia. A cobrança atinge exclusivamente quem recebeu valores de forma irregular, após verificação técnica pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Casos de pagamento indevido

O governo identificou 177,4 mil famílias que devem ressarcir a União, totalizando R$ 478,8 milhões em cobranças. As notificações são enviadas apenas para pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente, incluindo situações específicas como:

• Pessoas com vínculo de emprego formal ativo durante o recebimento
• Beneficiários de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários
• Famílias com renda acima do limite legal estabelecido
• Outras inconsistências detectadas na verificação técnica

Quem está isento da cobrança

A medida não atinge as pessoas em situação de vulnerabilidade. Estão automaticamente fora do processo de cobrança:

• Beneficiários do programa Bolsa Família
• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800
• Famílias com renda per capita de até dois salários-mínimos

Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos

Estados mais notificados

O volume de cobranças varia de acordo com a região, sendo os estados com mais pessoas notificadas:

• São Paulo: 55,2 mil notificações.
• Minas Gerais: 21,1 mil notificações.
• Rio de Janeiro: 13,26 mil notificações.
• Paraná: 13,25 mil notificações.

Imagem do aplicativo de Auxílio Emergencial em celular, com informações sobre o benefício de 2021.

Entenda os casos específicos de pagamento indevido do Auxílio Emergencial. Imagem: Portal Gov.

Como funciona o processo de notificação

Canais de comunicação

As notificações oficiais são enviadas através de múltiplos canais para garantir que os beneficiários sejam informados:

• SMS para o número cadastrado
• WhatsApp oficial do governo
• E-mail registrado no sistema
• Aplicativo Notifica
• Sistema de consulta e contestação

O governo disponibilizou o sistema VEJAE onde qualquer pessoa pode verificar a situação do seu auxílio emergencial. Por meio da plataforma, o cidadão pode:

• Consultar se há pendências relacionadas ao benefício
• Realizar o pagamento dos valores devidos
• Contestar a cobrança caso identifique algum erro
• Consequências do não pagamento
• Cobrança extrajudicial

Quem for notificado e não realizar a devolução dos valores recebidos indevidamente passará por um processo de cobrança extrajudicial. O governo tentará recuperar os recursos através de negociação direta antes de tomar medidas mais severas.

Inscrição na Dívida Ativa

Em última instância, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança judicial, caso o débito permaneça aberto. O nome do devedor será inscrito na Dívida Ativa da União. Essa medida traz consequências, incluindo:

• Inclusão no Cadin;
• Negativação em órgãos de proteção ao crédito;
• Bloqueio de contas bancárias;
• Dificuldade para financiamentos e obtenção de crédito habitacional
• Informações falsas nas redes sociais

O que está sendo divulgado incorretamente

Publicações enganosas têm circulado com mensagens alarmistas, afirmando que “todas as famílias carentes devem devolver o auxílio” ou que “o governo está cobrando R$ 478 milhões de todos os beneficiários”. Essas informações são completamente falsas.

Como evitar fraudes e golpes durante notificações

O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as informações e pagamentos devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial do VEJAE. Em caso de dúvidas, utilize canais oficiais do governo e o Disque Social 121.

Para evitar cair em desinformação, o cidadão deve sempre buscar informações em canais oficiais do governo federal.

Fonte: Noticias Concursos