É OFICIAL: Nova lei garante energia elétrica gratuita. Veja quem tem direito | Finance Journal

É OFICIAL: Nova lei garante energia elétrica gratuita. Veja quem tem direito | Finance Journal

O acesso à energia elétrica gratuita tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo reduzir os gastos com energia elétrica de famílias com renda limitada.

Agora, famílias cadastradas no CadÚnico e enquadradas nos critérios de renda podem consumir até 80 kWh mensais de energia elétrica sem precisar arcar com o valor da conta. Entretanto, taxas obrigatórias, como a de iluminação pública e o ICMS, continuam sendo de responsabilidade do consumidor, de acordo com as legislações estaduais e municipais.

A iniciativa faz parte do programa Luz do Povo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em outubro de 2025, sendo financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Quem tem direito a energia elétrica gratuita?

O benefício contempla grupos específicos com base em critérios objetivos. Podem acessar o programa Luz do Povo, que prevê energia elétrica gratuita:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias com renda total de até três salários mínimos e que possuam pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento.
• Povos indígenas e comunidades quilombolas cadastrados no CadÚnico, com renda de até ½ salário mínimo por pessoa.

Em seguida, vale destacar que a partir de janeiro de 2026 haverá expansão do benefício. As famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também receberão desconto, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh ao mês.

Como funciona a isenção na conta de luz

Segundo o governo, o desconto é automático para beneficiários cadastrados e elegíveis, desde que o consumo não ultrapasse o limite mensal de 80 kWh (na primeira etapa do programa). Quem ultrapassar esse valor pagará somente a diferença excedente, além das taxas obrigatórias.

No entanto, não é necessário fazer recadastramento caso os dados estejam atualizados no CadÚnico. A identificação de famílias aptas ocorre por cruzamento de informações entre concessionárias de energia e o Governo Federal. Por consequência, quem preenche os requisitos terá a conta de energia zerada automaticamente, sem procedimentos extras.

Documentos necessários e atualização cadastral

O interessado deve manter o cadastro do CadÚnico atualizado. Para quem deseja entrar no programa, é preciso:

• Apresentar documento de identidade
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência
• Informar número da conta de energia

Lembrando que essas informações devem ser mantidas em dia junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

Impacto social da energia elétrica gratuita

Com a chegada deste benefício, mais de 17 milhões de famílias brasileiras passam a ter isenção no consumo de até 80kWh mensais. Enquanto isso, a estimativa é que, em 2026, cerca de 55 milhões de beneficiários estejam aptos a receber descontos na conta de luz, contemplando desde centros urbanos até comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Expansão prevista para 2026

A partir de 2026, a legislação amplia o escopo da gratuidade, abarcando usuários com renda per capita de até um salário mínimo que constem no CadÚnico. A mudança deve alcançar mais de 115 milhões de pessoas, considerando as famílias beneficiadas direta ou indiretamente.

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Fonte: Noticias Concursos