Milhões de trabalhadores podem resgatar dinheiro esquecido do FGTS com ajuda do governo | Finance Journal
O Governo Federal registrou, em 2025, o maior volume já recuperado de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até agosto deste ano, foram R$ 1,4 bilhão recuperados, ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão estabelecida pelo Conselho Curador do Fundo.
A título de compreensão, tais valores são referentes aos depósitos mensais que empresas deveriam ter feito nas contas do FGTS de seus funcionários, mas que não foram realizados corretamente ao longo dos anos. O detalhe curioso é que nenhuma companhia consegue firmar acordos com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Essa adoção ocorre devido à necessidade de fazer com que as empresas quitem todas as suas obrigações tributárias e trabalhistas. Sobretudo, a ideia é tornar viáveis as operações, mantendo suas atividades e assegurando o repasse dos valores devidos aos trabalhadores. Em suma, quando a dívida é cobrada e liquidada, o montante é transferido para o Fundo e automaticamente creditado nas contas dos empregados, já com juros de mora e correção monetária.
Acordos com as empresas em função do FGTS
Com o objetivo de viabilizar a recuperação dos valores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atua com ações judiciais de execução fiscal e estimula pagamentos voluntários e acordos de transação. De modo geral, o intuito é regularizar as pendências trabalhistas e tributárias, garantindo que os recursos retornem ao Fundo e, consequentemente, às contas dos trabalhadores.
O incentivo trabalha para que haja a redução do número de disputas judiciais, além de prevenir novos débitos, principalmente em casos de companhias em recuperação judicial ou falência. No mais, a expectativa é que o modelo integre medidas como a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração de bancos de dados para agilizar o repasse dos valores ao FGTS.
Valores retidos há nos podem ser a solução para os problemas dos brasileiros
O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma para permitir que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição Federal de 1988 ou herdeiros consigam sacar dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Nomeada de Repis Cidadão, a plataforma autoriza a consulta e saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Para que o retorno financeiro seja sacramentado, é necessário apresentar documentações cruciais, exigidas pelo Governo Federal. A princípio, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro.
Nos casos em que o saque tenha sido perdido pelo próprio titular, basta apenas que um documento oficial com foto seja apresentado. Por outro lado, em circunstâncias em que os valores sejam requeridos por herdeiros, dependentes e sucessores, é preciso mostrar, além do documento oficial de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão.
Em continuidade, os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial, escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No mais, no caso da escritura pública, é exigido atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.=
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