INSS libera R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça: veja quem recebe, quanto e quando será pago | Finance Journal

Um total de 152,3 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão iniciarão 2026 com dinheiro extra na conta. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

Os pagamentos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber aos atrasados do INSS?

Têm direito os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como:

Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
Pensão por morte;
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Como será feito o pagamento?

Os valores atrasados do INSS liberados pela Justiça serão pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor, com prazo mais curto do que os precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento judicial. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento para abertura das contas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber valores atrasados do INSS?

A consulta deve ser feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

CPF do beneficiário;
Número do processo;
Dados do advogado, como o número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade:

RPV (requisição de pequeno valor);

PRF (precatório).

Diferença entre RPV e precatório

RPV: até 60 salários mínimos, pagamento em até 60 dias;

Precatório: acima desse limite, pagamento anual. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros podem receber?

Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF1: R$ 885,2 milhões | 46.883 beneficiários
TRF2: R$ 241,9 milhões | 11.353 beneficiários
TRF3: R$ 453,1 milhões | 14.784 beneficiários
TRF4: R$ 555,2 milhões | 33.182 beneficiários
TRF5: R$ 418,3 milhões | 30.961 beneficiários
TRF6: R$ 266,8 milhões | 15.181 beneficiários

Fonte: nd+

INSS libera R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça: veja quem recebe, quanto e quando será pago | Finance Journal