Lei trabalhista em vigor garante até 2 dias extras de folga para CLTs em 2025 | Finance Journal

Lei trabalhista em vigor garante até 2 dias extras de folga para CLTs em 2025 | Finance Journal

Lei trabalhista em vigor assegura ausências remuneradas em momentos específicos e muda a rotina de milhões de trabalhadores

Atualmente, quem trabalha com carteira assinada conta com garantias previstas na legislação trabalhista que permitem faltas ao trabalho sem qualquer desconto no salário. Assim, o profissional consegue lidar melhor com situações pessoais importantes sem comprometer a renda mensal.

Além disso, essas regras impactam diretamente a rotina dos trabalhadores CLTs, pois oferecem mais segurança jurídica e financeira em momentos delicados, como luto, casamento ou necessidades de saúde.

Lei trabalhista assegura faltas justificadas sem prejuízo salarial

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversas hipóteses de ausência legal. Nessas situações, o trabalhador mantém o salário integral e não pode sofrer advertências ou punições.

Entre os motivos previstos, estão emergências médicas, casamento, falecimento de familiares, doação de sangue e nascimento de filhos. Segundo especialistas em direito trabalhista, essas garantias permanecem válidas até o final de 2025, conforme o artigo 473 da CLT.

Licença Gala garante dias de folga após o casamento

Entre as ausências mais conhecidas, destaca-se a Licença Gala, concedida quando o trabalhador realiza o casamento civil.

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• Nesse caso, a legislação determina:
• Três dias consecutivos de folga a partir da data do casamento
• Nove dias para professores, conforme regras específicas

Oito dias para servidores públicos

Durante esse período, o salário permanece preservado, o que garante tranquilidade financeira ao trabalhador recém-casado.

Licença Nojo assegura afastamento em caso de luto

Da mesma forma, a Licença Nojo protege o trabalhador em situações de falecimento de parentes próximos. Esse direito permite o afastamento temporário para lidar com o luto.

Conforme a legislação, a regra prevê:

• Dois dias consecutivos de folga após o falecimento
• Oito dias para servidores públicos
• Nove dias para professores regidos pela CLT

Essa licença se aplica à morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos.

Empresas devem cumprir as licenças previstas em lei

Nesse contexto, a empresa não pode negar a concessão dessas licenças nem realizar descontos salariais. A legislação obriga o empregador a respeitar todos os direitos previstos na CLT.

Caso haja descumprimento, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento da lei.

Licenças que não garantem remuneração

Apesar das ausências remuneradas, existem situações específicas em que o afastamento pode ocorrer sem pagamento. Ainda assim, a empresa deve seguir regras claras.

Nessas circunstâncias:

• O contrato de trabalho não pode ser rescindido durante o período de afastamento
• A licença não pode ser imposta sem o consentimento do trabalhador

Normalmente, esse tipo de afastamento depende de acordo entre empregado e empregador.

Outros afastamentos garantidos pela CLT

Além das licenças por casamento e luto, a legislação também assegura outros direitos importantes, como:

• Licença-maternidade de 120 dias
• Licença-paternidade de 5 dias, com possibilidade de ampliação
• Doação de sangue, com direito a 1 dia de folga por ano
• Afastamento por doença, com pagamento dividido entre empresa e INSS

Fonte: TV Foco