MEC publica Portaria que define valores de base para o Piso Salarial dos Professores | Finance Journal

MEC publica Portaria que define valores de base para o Piso Salarial dos Professores | Finance Journal

A publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025, trouxe a última estimativa do FUNDEB para o exercício de 2025 e acendeu um alerta para os profissionais da Educação de todo o Brasil. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os novos números apresentam uma redução nos valores mínimos por aluno (VAAF e VAAT) em comparação às estimativas anteriores, o que trará impactos financeiros negativos imediatos.

Esta atualização frustra as expectativas de um reajuste expressivo para o Piso do Magistério em 2026 e obriga os gestores a se prepararem para descontos nos repasses já neste mês de janeiro.

Queda no VAAF e o Impacto no Piso dos Professores:

A realidade atual consolidada pela Portaria 13/2025 mostra um crescimento tímido do valor do aluno.

O que mudou: O Valor Anual por Aluno (VAAF-MIN) de 2025, que estava estimado em R$ 5.696,84, caiu para R$ 5.669,79 na consolidação final.

Reflexo no Piso: Como a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) calcula o reajuste baseada no crescimento do VAAF de um ano para o outro (2024 vs 2025), essa redução “achata” o percentual de aumento.

Cenário Real: Com o VAAF de 2025 fechando em R$ 5.669,79, o crescimento em relação a 2024 é mínimo (abaixo de 1%), o que torna insustentável a aplicação de índices elevados sem risco de colapso fiscal para os municípios.

Gestores devem prever “estorno” em Janeiro

A CNM emitiu um comunicado explicando que, como o valor do aluno foi revisado para baixo, a União repassou “a mais” durante o ano de 2025 para diversos entes. Agora, esse acerto de contas será feito na forma de débito.

Estimativas para 2026 (Portaria 14/2025)

Além de fechar as contas de 2025, o governo publicou também a Portaria Interministerial nº 14/2025, que define as regras para o ano corrente.

Para 2026, os valores de referência para o início do ano são:

VAAF-MIN: Estimado em R$ 5.962,79.

VAAT-MIN: Estimado em R$ 10.194,38.

Diante dessa retração nos índices técnicos, o próximo passo agora é aguardar o pronunciamento oficial do Ministério da Educação (MEC). Fontes ligadas ao governo indicam que a pasta tem negociado uma alternativa para garantir o reajuste da categoria, buscando um índice que considere, no mínimo, a recomposição das perdas inflacionários. A pressão por uma solução aumenta consideravelmente por 2026 tratar-se de um ano eleitoral, o que exige do Executivo maior sensibilidade no trato com o funcionalismo público.

Errata:

Informamos que a matéria publicada sobre a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025 contém um erro. A portaria não define o valor do piso salarial do magistério para 2026, nem confirma o montante de R$ 5.145,65. O documento trata apenas das estimativas do FUNDEB, que servem como base de cálculo. O valor oficial do piso ainda depende de definição do MEC.

Fonte: PEBSP