Piso salarial para profissionais da educação básica pode entrar em vigor em 2026; veja projeto | Finance Journal
O Congresso Nacional avançou na discussão sobre a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que atuam fora da sala de aula.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal ao longo de 2026. O texto representa um passo relevante na tentativa de garantir valorização a trabalhadores que mantêm o funcionamento diário das escolas públicas em todo o país.
A medida estabelece que esses profissionais tenham direito a um salário mínimo correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica dentro das redes públicas de ensino, onde funções essenciais seguem com remuneração baixa e pouca presença nas políticas nacionais de valorização da educação.
Quem terá direito?
O projeto contempla profissionais que exercem atividades fundamentais no ambiente escolar, mesmo sem atuação direta em sala de aula. Entre eles estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores garantem desde a organização administrativa até a alimentação, a segurança e o acolhimento dos estudantes ao longo do ano letivo.
A proposta analisada pela CCJ corresponde ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531 de 2021. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. Durante a análise, o parlamentar afirmou que a proposta respeita a Constituição e o pacto federativo, ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial desses profissionais.
Segundo o relator, o projeto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta não impõe mudanças em planos de carreira, gratificações ou adicionais, nem cria novas estruturas administrativas. Cada ente federativo segue responsável por organizar suas carreiras de acordo com sua realidade financeira, desde que respeite o piso mínimo estabelecido em âmbito nacional.
Debate na CCJ
Durante os debates na CCJ, Danilo Forte defendeu que a educação básica pública depende de uma rede ampla de trabalhadores. Ele destacou que o funcionamento das escolas exige mais do que professores em sala de aula. A rotina escolar envolve organização, limpeza, alimentação, controle de acesso, apoio administrativo e cuidado diário com os estudantes. Segundo o deputado, a valorização desses profissionais fortalece todo o sistema educacional.
A aprovação em caráter conclusivo significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, salvo se algum parlamentar apresentar recurso. Caso isso não aconteça, o texto segue diretamente para o Senado Federal. A expectativa é de que os senadores analisem a proposta ao longo de 2026, em meio às discussões sobre financiamento da educação e políticas de valorização dos servidores públicos.
Entidades representativas dos trabalhadores da educação acompanham a tramitação com atenção. Há anos, esses profissionais reivindicam uma política nacional que reconheça a importância das funções exercidas dentro das escolas. Em muitas redes públicas, os salários pagos a esses cargos ficam próximos do salário mínimo, mesmo com jornadas extensas e responsabilidades diretas sobre o funcionamento das unidades de ensino.
Fonte: Portal de Prefeitura
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