Procon-SP multa Shopee em R$ 14,1 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência | Finance Journal

Procon-SP multa Shopee em R$ 14,1 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência | Finance Journal

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) multou a Shopee por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como cláusulas abusivas e informações faltantes nos Termos de Serviço da plataforma. Ainda cabe defesa por parte da empresa.

A IstoÉ Dinheiro procurou a Shopee para comentar a decisão. O texto será atualizado quando houver uma resposta.

O Procon-SP não detalhou quais seriam as cláusulas abusivas ou as informações faltantes. O valor da multa foi fixado em R$ 14.118.847,44. A penalidade está direcionada à SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, razão social responsável pela plataforma Shopee.

As acusações contra a Shopee

O caso teria tido início após denúncias feitas por consumidores nos canais do Procon-SP. “A empresa deixou de disponibilizar em seu site informações essenciais de contato, infringindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e legislação que regulamenta o comércio eletrônico”, diz o órgão.

O Procon-SP orienta que os consumidores que tiverem dificuldades ao adquirir produtos no site da empresa podem formalizar reclamação pelo seu site ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Em nota, o Procon-SP destaca ainda que “plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços”.

O valor da multa foi calculado a partir de informações oficiais da empresa, incluindo perfil de faturamento.

Fonte: IstoÉ Dinheiro