FIM dos R$ 1.518 e adeus férias de 30 dias: Lei trabalhista em vigor em 2025 traz decreto à lista de CLTs | Finance Journal
Trabalhadores precisam ficar atentos: Lei trabalhista pode impactar suas férias e até o salário
A lei trabalhista no Brasil continua a impactar diretamente o bolso dos trabalhadores e os benefícios aos quais estão acostumados.
Em 2025, as regras podem acarretar até mesmo na possibilidade de redução salarial e a perda de parte das férias para alguns casos.
Mas o que isso significa, na prática? Como essas regras afetam o dia a dia dos trabalhadores? Confira todos os detalhes reunidos pelo time de especialistas do TV Foco.
Redução salarial: como funciona?
A possibilidade de redução salarial vem sendo aplicada desde 2020 como alternativa para evitar demissões em períodos de instabilidade econômica, como aconteceu com a Covid-19.
Essa regra permite que empresas reduzam os salários dos funcionários de forma proporcional à jornada de trabalho, garantindo que o governo compense parte da perda por meio do seguro-desemprego.
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A legislação prevê que a redução salarial seja temporária e siga algumas condições:
- A empresa pode reduzir a jornada e os salários em 25%, 50% ou 70%;
- O período máximo para essa redução é de 120 dias;
- O governo compensa parte da perda salarial por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm);
- O acordo deve ser formalizado entre empregador e empregado ou negociado via convenção coletiva, dependendo do salário do funcionário.
Essa medida foi regulamentada pela MP 936/2020, posteriormente atualizada pela MP 1.045/2021, e continua sendo uma alternativa para momentos de crise.
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No entanto, apesar de garantir a manutenção de postos de trabalho, a lei trabalhista pode comprometer o orçamento dos trabalhadores, especialmente aqueles que já vivem com salários reduzidos.
Por fim, vale destacar que essa medida só pode ser adotada em períodos atípicos de crise, e deve respeitar o salário mínimo regional.
Perda de férias
Outro ponto que pode afetar diretamente os trabalhadores é a redução dos dias de férias para aqueles que acumulam muitas faltas injustificadas.
De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Porém, o que muitos não sabem é que esse período pode ser reduzido.
Confira como funciona a regra da lei trabalhista:
- Até 5 faltas injustificadas: 30 dias de férias;
- De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias;
- Mais de 32 faltas: perda total das férias.
Isso significa que o trabalhador que não justifica suas ausências pode acabar prejudicado, perdendo parte do seu período de descanso.
A intenção dessa regra é incentivar a presença no ambiente de trabalho e garantir que os benefícios sejam concedidos de forma proporcional ao comprometimento do funcionário.
Impactos diretos no trabalhador
A manutenção dessas regras em 2025 preocupa muitos profissionais, principalmente os que já enfrentam dificuldades financeiras.
A possibilidade de redução salarial significa menos dinheiro no orçamento mensal, e a perda de dias de férias pode afetar o descanso e a qualidade de vida dos empregados.
Além disso, a falta de clareza sobre os critérios para a redução salarial e a necessidade de negociação individual podem preocupar trabalhadores.
Para evitar problemas, é fundamental que os funcionários fiquem atentos aos acordos firmados com as empresas e busquem apoio de sindicatos ou órgãos trabalhistas caso sintam que seus direitos estão sendo desrespeitados.
Qual o valor do salário mínimo em 2025?
Segundo o portal pontotel, em 2025, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518,00. Ele está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Considerações finais
A legislação trabalhista segue impactando a vida dos empregados em 2025, trazendo desafios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
A possibilidade de redução salarial e a perda de dias de férias são pontos que exigem atenção, planejamento e conhecimento sobre os direitos garantidos pela CLT.
Para evitar surpresas, os trabalhadores devem acompanhar de perto qualquer mudança nos contratos, manter um bom histórico de assiduidade e se informar sobre seus direitos.
Assim, os CLTs poderão se proteger de eventuais abusos e garantir maior segurança no ambiente de trabalho.
Fonte: TV Foco
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