PEC quer acabar com escala 6×1 e proposta já causa debate entre trabalhadores e patrões | Finance Journal
Proposta quer mudar a escala 6×1 em todo o país. Veja como a PEC tramita na Câmara e o que ainda precisa acontecer para avançar.
A escala 6×1 ainda é aplicada em diversos setores que exigem funcionamento constante. Nela, o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga no sétimo. Esse formato segue as regras da CLT, com jornada de até 44 horas semanais.
Essa rotina se faz comum em hospitais, indústrias, hotéis, shoppings, bares e restaurantes. Esses locais mantêm atividades mesmo nos fins de semana, o que exige equipes escaladas com frequência. A organização precisa manter o serviço e respeitar o descanso.
Por isso, muitos empregadores escolhem a escala 6×1 para garantir cobertura sem comprometer os direitos trabalhistas. A legislação atual permite esse modelo desde que respeite os limites diários e o descanso semanal. Isso garante previsibilidade para as empresas e os funcionários.
Como funciona a escala 6×1 na prática?
Em síntese, trabalhar sob a escala 6×1 significa cumprir expediente por seis dias e ter folga no sétimo. A carga horária costuma ser de 8 horas por dia, somando 44 horas na semana. Algumas empresas dividem as horas de forma diferente, respeitando o mesmo total.
Em muitos casos, o trabalhador atua oito horas de segunda a sexta-feira e quatro aos sábados. Ademais, outra opção comum envolve jornadas diárias de 7 horas e 20 minutos. Cada empresa organiza conforme a rotina e a categoria profissional.
Assim sendo, essa escala permite organizar as folgas com antecedência, o que dá mais segurança ao trabalhador. Ele sabe quais dias estará disponível para compromissos fora do trabalho. Além disso, o modelo atende setores que não podem parar.
Proposta de Emenda Constitucional quer mudar essa lógica
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta para modificar esse formato. A saber, a PEC propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso por semana. Esse novo modelo já começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Com apoio de 171 parlamentares, a proposta conseguiu avançar para a primeira etapa. O texto agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa fase, um relator será escolhido para avaliar o conteúdo e sugerir ajustes.
Caso a comissão aprove o texto, a PEC seguirá para uma comissão especial. em princípio, esse grupo terá até 40 sessões para analisar e votar a proposta. Se aprovada, a matéria irá ao Plenário da Câmara para decisão final.
Próximos passos dependem da aprovação da maioria qualificada
Para avançar ao Senado, o texto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara. Dessa forma, se alcançar esse número, a PEC seguirá para análise dos senadores. No Senado, ela será votada em dois turnos, como manda a Constituição.
A proposta não exige sanção presidencial após ser aprovada nas duas Casas. No entanto, se o Senado modificar pontos do texto, a matéria retorna à Câmara. Esse vai-e-volta pode atrasar o processo de implantação da mudança.
Diferença entre jornada e escala causa dúvidas
Muita gente confunde os dois termos, mas eles representam conceitos distintos. A jornada de trabalho define quantas horas o funcionário deve cumprir por dia. Já a escala organiza os dias da semana em que ele vai trabalhar ou descansar.
Por exemplo, uma pessoa pode ter jornada de 8 horas por dia e atuar na escala 6×1. Isso significa que ela trabalha seis dias seguidos e folga um. Esse modelo já define com antecedência quando o descanso acontece.
Por fim, a diferença também aparece nos cálculos. Isso porque a jornada se mede em horas e a escala se distribui em dias. Juntas, elas formam a rotina semanal do trabalhador. Essa estrutura precisa seguir a legislação para evitar problemas legais.
Fonte: Pronatec
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