Trabalhadores terão mais poder para escolher banco no consignado CLT | Finance Journal

Trabalhadores terão mais poder para escolher banco no consignado CLT | Finance Journal

Desde o último dia 21 de agosto, trabalhadores com carteira assinada terão maior autonomia para escolher o banco que oferece as melhores condições de crédito consignado. A novidade vem por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que simplifica a migração de contratos e promete juros mais baixos.

A medida do Governo Federal, implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deve atender cerca de 4 milhões de contratos antigos até novembro. Com isso, o trabalhador passa a ter mais controle sobre suas finanças e acesso a ofertas personalizadas, fortalecendo a inclusão financeira no setor privado.

Consignado CLT: O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado destinada a celetistas, com desconto direto na folha de pagamento e juros reduzidos. Ele atende trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e contratados por MEIs, ampliando o acesso a crédito com condições vantajosas.

A principal vantagem está na portabilidade: o trabalhador pode migrar dívidas para outro banco com melhores condições usando apenas o aplicativo. Isso elimina a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.

Novo modelo amplia concorrência entre bancos

Antes, a escolha de bancos para crédito consignado privado dependia de acordos firmados pelas empresas, limitando opções e mantendo juros elevados. Com a integração ao aplicativo, mais de 70 instituições financeiras podem acessar dados do trabalhador via eSocial, respeitando a LGPD, e enviar propostas personalizadas em até 24 horas.

O aumento da concorrência deve reduzir as taxas, atualmente em 3,58% ao mês, aproximando-as das aplicadas a servidores públicos (1,84%) e aposentados (1,83%). A migração é gerida pela Dataprev, garantindo segurança e estabilidade do sistema, além de possibilitar que bancos façam ofertas competitivas em modelo semelhante a leilão.

Etapas graduais para facilitar a transição

O Crédito do Trabalhador está sendo implementado em etapas, garantindo adaptação gradual:

• Abril: Troca de dívidas caras dentro do mesmo banco.
• Maio: Portabilidade entre diferentes instituições.
• Junho: Transferência de contratos novos do programa.
• Agosto a novembro: Portabilidade digital via Carteira de Trabalho Digital.

A digitalização elimina a necessidade de idas a agências. Com alguns cliques, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados, recebe propostas, escolhe a melhor opção e a nova instituição assume a dívida anterior automaticamente.

Benefícios para trabalhadores de baixa renda

Cerca de 60% dos contratos do programa atendem trabalhadores com até quatro salários mínimos. Este público frequentemente enfrenta dificuldades para acessar crédito com juros competitivos. Com a portabilidade digital, é possível substituir dívidas caras, como cartão de crédito (15,11% ao mês) e cheque especial (7,47% ao mês), por empréstimos consignados mais acessíveis.

O uso do FGTS como garantia é um diferencial. Trabalhadores poderão usar até 10% do saldo e 100% da multa rescisória em caso de demissão para quitar dívidas. A medida reduz o risco para bancos e pode refletir em juros ainda menores.

Inclusão de novos públicos no programa

A Lei nº 15.179, aprovada em julho de 2025, ampliou o alcance do consignado CLT a motoristas e entregadores de aplicativo. Eles podem contratar empréstimos com desconto em conta, como celetistas tradicionais.

O programa também abrange empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs. A análise de crédito flexível permite aprovação até de trabalhadores negativados, desde que respeitado o limite de margem consignável.

• Motoristas de app: usam os repasses da plataforma como garantia.
• Domésticos e rurais: acesso facilitado com desconto em folha.
• Contratados por MEIs: incluídos e formalizados.
• Negativados: maior chance de aprovação com baixo risco para o banco.

Proteção e transparência no processo

A segurança é reforçada por verificação biométrica e identidade, exigidas legalmente para assinatura de contratos. O compartilhamento de dados é limitado ao essencial, seguindo a LGPD. O MTE monitora taxas e perfil dos tomadores, garantindo que o programa alcance inclusão financeira sem custos abusivos.

Embora não haja teto de juros, a concorrência e a garantia do FGTS mantêm taxas competitivas. Caso sejam detectadas práticas predatórias, o governo pode regulamentar limites para proteger o trabalhador.

Impacto econômico e projeções futuras

O crédito consignado privado deve superar R$ 120 bilhões em 2025. Até agora, 5,6 milhões de contratos ativos representam um marco, mas o potencial do mercado é maior, considerando os 47 milhões de celetistas brasileiros. A migração de contratos antigos moderniza o setor e ajuda a reduzir endividamento.

O programa também incentiva educação financeira, com ações do governo e responsabilidade do empregador em repassar parcelas corretamente. Isso garante maior transparência e controle sobre o uso do crédito.

Como solicitar a portabilidade no aplicativo

O processo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital é simples:

• Acesse o app e autorize o compartilhamento de dados.
• Receba propostas de até 70 instituições em até 24 horas.
• Escolha a melhor oferta, que quita automaticamente a dívida anterior.
• O desconto continua sendo feito direto na folha de pagamento.

A migração digital elimina barreiras geográficas e agiliza o acesso ao crédito. Até novembro, todos os contratos antigos estarão integrados à plataforma, permitindo mais autonomia aos trabalhadores.

A digitalização do crédito consignado CLT representa um avanço significativo para os trabalhadores, garantindo maior autonomia e acesso a melhores condições financeiras. A portabilidade pelo aplicativo simplifica processos, reduz juros e amplia a concorrência entre bancos.

Além de fortalecer a inclusão financeira, a medida contribui para a educação financeira e a gestão consciente do crédito. O futuro do consignado privado no Brasil promete ser mais transparente, competitivo e vantajoso para quem mais precisa.

Fonte: Seu Crédito Digital