Tudo sobre a CNH: as novas regras começam a valer, veja o que pode mudar para você | Finance Journal

Tudo sobre a CNH: as novas regras começam a valer, veja o que pode mudar para você | Finance Journal

A Carteira Nacional de Habilitação esteve no centro do debate em 2025 após uma série de mudanças anunciadas e implementadas ao longo do ano. A criação da CNH Social, a ampliação dos serviços digitais, a revisão das regras de renovação e a preparação de um novo modelo de formação colocaram a habilitação entre os temas mais acompanhados do período, com forte impacto para trabalhadores, setores econômicos e instituições do trânsito.

Esse movimento ganhou novo impulso quando o governo informou que apresentará uma reformulação completa do processo de obtenção da primeira habilitação. A proposta em elaboração prevê mudanças estruturais no modelo atual, ainda baseado na obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. A ideia é substituí-lo por um sistema mais flexível, no qual o candidato terá diferentes caminhos para se preparar até o dia da prova.

A tendência é uma redução significativa da carga mínima de aulas práticas, permitindo que o candidato treine com instrutores independentes credenciados ou, se preferir, se prepare de forma autônoma até o exame. O curso teórico também deve ganhar novas modalidades, que vão desde aulas presenciais até conteúdos totalmente digitais, produzidos pelo próprio governo.

Outro ponto central da proposta é a simplificação do processo de abertura da CNH, que poderá ser iniciado diretamente pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da Senatran. A expectativa é que essas mudanças reduzam custos, facilitem o acesso e atualizem o sistema para um cenário em que cada vez mais brasileiros dependem do documento para trabalhar.

Revisão da CNH redefine o papel das autoescolas e divide opiniões

A revisão das regras da CNH reabriu um debate que atravessa três décadas. Desde os anos 1990, todos os candidatos são obrigados a frequentar Centros de Formação de Condutores, consolidando as autoescolas como a única via de acesso ao documento.

A disputa ganhou força quando o governo passou a defender um formato mais flexível, permitindo que o candidato escolha como se preparar, com autoescolas, instrutores autônomos ou estudo independente. O Ministério dos Transportes argumenta que o atual modelo é caro e inacessível para uma grande parcela da população, especialmente em regiões periféricas e cidades sem oferta suficiente de CFCs.

A Associação Nacional dos Detrans (AND) defende cautela. Para o presidente da entidade, Givaldo Vieira, o país ainda registra altos índices de motoristas circulando sem habilitação, e qualquer mudança precisa preservar rigor e qualidade na formação. Segundo ele, ampliar o acesso à CNH é relevante como política social, desde que a mudança não reduza padrões de segurança.

Avanço da CNH Social nacional

As propostas de mudança na formação acontecem no mesmo momento em que a CNH Social nacional se consolida como política pública. Criada no governo Lula pela Lei 15.153, a iniciativa autorizou o uso de parte dos recursos das multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas inscritas no CadÚnico, uma mudança histórica na destinação dessas verbas.

O programa cobre exames médicos, aulas, provas e a emissão do documento, ampliando ações que antes existiam apenas de maneira isolada em alguns estados. Ao nacionalizar o modelo, a política busca enfrentar um problema antigo: o alto custo da habilitação, que por anos impediu milhões de brasileiros de acessar o documento e ingressar em atividades que dependem da CNH, como entrega de mercadorias, transporte de passageiros e serviços por aplicativo.

Regras de validade da CNH

As discussões sobre mudanças no processo de formação acontecem enquanto se mantêm regras já consolidadas no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a atualização de 2021, a validade da CNH passou a seguir um escalonamento por idade. O objetivo foi ampliar os prazos para motoristas mais jovens e, ao mesmo tempo, garantir acompanhamento mais frequente para quem precisa de avaliação médica regular.

Pelas normas atuais, motoristas com menos de 50 anos podem renovar o documento a cada dez anos. Entre 50 e 69 anos, o intervalo cai para cinco anos. A partir dos 70, a validade passa a ser de três anos. Esse sistema busca equilibrar facilidade para quem apresenta menor incidência de problemas clínicos relacionados à direção e segurança para faixas etárias que exigem monitoramento periódico.

Mesmo assim, o perito responsável pelo exame médico pode reduzir o prazo de validade em qualquer idade caso identifique alguma condição de saúde que demande reavaliações mais frequentes.

Como renovar a CNH

Na prática, a renovação tem se tornado mais simples com a digitalização dos serviços dos Detrans. Em grande parte dos estados, o processo pode ser iniciado online:

O motorista acessa o site ou aplicativo do Detran e solicita a renovação.

O sistema indica as taxas e libera o agendamento do exame médico.

O exame é realizado com um perito credenciado, que define a nova validade.

Após a aprovação, a Carteira Digital de Trânsito é atualizada, ficando válida mesmo antes da versão física. A versão impressa pode ser retirada ou entregue, conforme a política de cada estado.

Esse formato reduz filas, acelera o processo e facilita a vida de quem mora longe de unidades de atendimento, um avanço importante em estados com grande demanda ou estrutura limitada.

Motoristas profissionais

Para motoristas das categorias C, D e E, o escalonamento por idade continua valendo, mas eles seguem sujeitos a exigências adicionais, entre elas, o exame toxicológico, cuja ampliação para outras categorias está em discussão no Congresso. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias segue sendo infração, e manter o documento atualizado é indispensável para exercer atividades que exigem habilitação profissional.

Endurecimento das punições para ultrapassagens perigosas

Outra frente em discussão no Congresso é o PL 1405/24, que propõe aumentar de forma significativa as punições para ultrapassagens perigosas, como manobras associadas a colisões frontais, entre as mais letais nas rodovias brasileiras. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o projeto cria uma nova infração gravíssima específica para esse tipo de conduta.

O texto prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e acréscimo de sete pontos no documento. Em caso de reincidência no período de um ano, as penalidades ficam ainda mais duras, podendo dobrar o tempo de suspensão. A proposta busca equiparar as ultrapassagens arriscadas às punições já aplicadas a rachas e disputas ilegais.

O que vem pela frente

Com tantas mudanças em curso, a CNH deve permanecer no centro das discussões nos próximos meses. A expectativa mais imediata é a apresentação oficial do novo modelo de formação para a primeira habilitação, que ainda depende da finalização técnica e da publicação pelo Contran. Se for confirmada a flexibilização, os Detrans terão de regulamentar como funcionarão os novos formatos de preparação e o credenciamento de instrutores independentes.

Programas como a CNH Social também devem ganhar força à medida que os estados definem como aplicar os recursos das multas para atender inscritos no CadÚnico. A demanda é alta, especialmente entre trabalhadores de aplicativos, entregadores e jovens em busca do primeiro emprego.

No Congresso, permanecem em tramitação projetos que podem alterar o sistema de trânsito, desde regras de fiscalização até propostas para ampliar a digitalização. A aprovação ou rejeição dessas medidas deve moldar o ambiente regulatório nos próximos anos.

Fonte: Revista fórum