INSS: Mudança importante para novos beneficiários começa a valer a partir de 21 de novembro | Finance Journal

INSS: Mudança importante para novos beneficiários começa a valer a partir de 21 de novembro | Finance Journal

Uma novidade está prestes a impactar quem deseja solicitar um determinado benefício do INSS no fim de 2025. A regulamentação recente gerou debates e expectativas entre os interessados, principalmente devido a nova exigência ligada à segurança e ao acesso aos recursos.

Entender o que efetivamente muda e quem será impactado pode ser importante para não ser pego de surpresa, e evitar desinformações que circulam nas redes sociais. O dia 21 de novembro marca um período decisivo, mas ainda há muito que pode causar confusão sobre quem será realmente afetado, como a exigência será aplicada e quais são as exceções já definidas.

Se você tem interesse sobre os benefícios oferecidos pelo INSS, as explicações a seguir podem esclarecer os pontos mais importantes da mudança que começa em novembro. Continue lendo e confira os detalhes.

O que muda para os novos beneficiários a partir de 21 de novembro

A principal alteração trazida pelo decreto federal, publicado em julho de 2025, envolve o processo de cadastramento biométrico. A partir do dia 21 de novembro, passa a ser obrigatório apresentar biometria para novas concessões de dois benefícios: o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família, ambos pagos pela União.

Essa obrigatoriedade se aplica apenas aos novos requerentes desses benefícios que ainda não possuem cadastro biométrico em nenhuma base federal. Isso significa que, se o cidadão já tem biometria registrada em outros bancos de dados governamentais, não precisará realizar novo procedimento para acessar o benefício.

Por que a nova medida se tornou condição para novos benefícios?

O Governo Federal justificou a atualização como uma maneira de reforçar a segurança do sistema, combater fraudes e garantir que os valores dos benefícios cheguem a quem tem direito. A coleta biométrica busca reduzir as chances de duplicidade de cadastros, recebimento indevido e possíveis irregularidades, além de agilizar futuras atualizações cadastrais dos inscritos.

Bases biométricas aceitas

O novo decreto contempla diferentes fontes para consulta da biometria. Entre as principais, estão:

• Banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro civil da Polícia Federal, que inclui informações de passaportes;
• Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para eleitores com biometria;
• Biometria já coletada pela Caixa Econômica Federal para uso em aplicativos como o Caixa Tem.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nessas bases.

Como será feito o cadastramento biométrico

Para quem não tem biometria em nenhuma das bases federais, será necessário comparecer a locais indicados para emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) em seu município. Nesses postos, a coleta biométrica será realizada e o procedimento integrará automaticamente o banco de dados nacional.

Aos cidadãos que encontram dificuldades de locomoção ou possuem impedimentos médicos, haverá dispensa temporária da coleta, mas somente enquanto o governo não garantir condições plenas para o acesso ao serviço. As regras para isenção ou prorrogação serão detalhadas em portarias específicas dos ministérios envolvidos.

Exceções

Uma dúvida frequente é se a exigência de biometria vale para todos os tipos de benefícios ou para quem já recebe auxílio. A resposta é não. O decreto determina que, neste primeiro momento, a regra vale apenas para quem pretende solicitar novos benefícios de BPC/Loas e Bolsa Família. Para manutenção ou renovação dos pagamentos atuais, o prazo será mais extenso e ainda não há calendário definido.

Assim, beneficiários que já recebem aposentadoria, pensões ou outro auxílio continuarão sendo atendidos pelas regras vigentes até que um novo cronograma seja anunciado pelo governo. Isso também é válido para quem recebe Bolsa Família ou BPC e precisa apenas renovar o cadastro.

Fonte: Noticias Concursos