PIS/Pasep 2026 terá nova regra; entenda o que muda e veja quando sai o calendário | Finance Journal

PIS/Pasep 2026 terá nova regra; entenda o que muda e veja quando sai o calendário | Finance Journal

Antes mesmo do fim do prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2025, que termina em 29 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já se prepara para definir as datas de pagamento de 2026.

Os trabalhadores com direito ao benefício em 2025 têm até o fim do ano para resgatar os valores disponíveis. Nas próximas semanas, o governo federal divulgará o novo cronograma de saques referente ao próximo ciclo.

O abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda, e terá novos critérios de acesso a partir de 2026. No próximo ano, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, seguindo a regra de que o benefício considera o tempo de serviço de dois anos anteriores.

Calendário

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será definido durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para o dia 16 de dezembro.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também vai identificar o número de trabalhadores com valores a receber. Em 2025, o benefício contemplou 25,8 milhões de pessoas, totalizando um investimento de R$ 30 bilhões para o pagamento do abono salarial.

Critérios de elegibilidade do PIS/Pasep 2025

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono salarial os trabalhadores que atendessem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter os dados do ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

NOVAS REGRAS

A partir de 2026, as regras para receber o PIS/Pasep vão mudar. Uma PEC aprovada no final do ano passado, como parte do pacote fiscal do governo Lula, determinou que o valor de referência para acesso ao benefício passará a ser corrigido pela inflação.

Assim, o critério de renda de dois salários mínimos, tendo como base o valor de R$ 2.640 (ano-base de 2023), será corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa atualização será contínua até que o limite atinja 1,5 salário mínimo, quando então a regra se tornará permanente.

Trata-se de uma regra de transição: enquanto hoje o corte de renda é de dois salários mínimos, o objetivo é que, até 2035, apenas quem recebe até um salário e meio tenha direito ao abono salarial. Segundo o governo, como o salário mínimo tem tido reajustes acima da inflação, a transição deve ser concluída naturalmente dentro desse período.

QUEM TERÁ DIREITO?

Ainda não há definição oficial sobre o critério de renda que dará direito ao PIS/Pasep em 2026. No entanto, com base no valor de dois salários mínimos de 2023, somado à inflação de 2024 e à previsão inflacionária para 2025, a estimativa é de que o limite de renda fique em torno de R$ 2.900.

Vale lembrar que o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, o INPC fechou em 4,77% no ano passado, e a previsão para 2025 é que o índice de inflação fique em 4,8%. Esses fatores serão determinantes para o ajuste do valor de referência do abono salarial no próximo ciclo.

Quanto será pago a quem tem direito?

Os valores do abono salarial continuarão vinculados ao salário mínimo nacional. Como está previsto que o novo piso suba para R$ 1.631 em 2026, esse será o valor máximo que poderá ser pago pelo PIS/Pasep no próximo ano, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Dessa forma, quem trabalhou apenas um mês em 2024 deverá receber cerca de R$ 135,91, valor que aumenta proporcionalmente conforme o tempo de serviço, podendo chegar a R$ 1.631 para quem trabalhou os 12 meses completos.

Fonte: Meio News