Saiba como se inscrever na CNH Social do seu estado em poucos passos | Finance Journal

Saiba como se inscrever na CNH Social do seu estado em poucos passos | Finance Journal

O CNH Social é um programa que garante a habilitação gratuita de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um dos documentos mais importantes para os brasileiros, pois simboliza autonomia, responsabilidade e acesso a novas oportunidades. Além de permitir o direito de dirigir, ela também abre portas no mercado de trabalho.

Isso ocorre especialmente em atividades que exigem mobilidade e deslocamento. Entretanto, o custo para obter a primeira habilitação ainda é um desafio para muitas pessoas, o que acaba limitando o acesso de famílias de baixa renda a esse direito.

Diante dessa realidade, políticas públicas voltadas para democratizar o acesso à CNH têm se tornado essenciais para promover inclusão social e gerar mais oportunidades. É nesse cenário que o CNH Social se destaca como uma iniciativa de grande impacto.

Como o CNH Social funciona?

O CNH Social é um programa sancionado pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer a primeira habilitação de forma totalmente gratuita a cidadãos de baixa renda. O projeto utiliza os recursos provenientes das multas de trânsito para custear as despesas do processo de habilitação.

Isso garante que pessoas em vulnerabilidade econômica possam obter a CNH sem comprometer o orçamento familiar. O programa está sendo implementado em diversos estados, e cada Detran é responsável pela gestão das inscrições, seleção de candidatos e prazos específicos.

Os estados que já aderiram ao programa, como Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí, iniciaram a aplicação das novas regras a partir de agosto de 2025. No Ceará, por exemplo, o programa CNH Popular foi expandido para incluir estudantes do ensino técnico e superior de instituições públicas.

No Maranhão, a adesão foi expressiva, com mais de 317 mil inscrições registradas no site do Detran-MA. Já no Paraná, o primeiro edital prevê 5 mil vagas ainda em 2025, demonstrando o empenho das gestões estaduais em ampliar o alcance do benefício.

Quem tem direito ao benefício?

O programa CNH Social foi criado para atender pessoas que realmente necessitam de apoio financeiro para obter sua primeira habilitação. Para participar, o candidato deve ter 18 anos ou mais e estar inscrito no Cadastro Único, seja como titular ou dependente.

Além disso, é necessário comprovar renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 706 por integrante familiar. O objetivo é garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, promovendo igualdade de oportunidades.

O processo de seleção considera critérios sociais e regionais definidos por cada estado, o que permite priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade. Famílias cadastradas em programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm prioridade.

Quais gastos o CNH Social cobre?

O CNH Social cobre praticamente todos os custos envolvidos no processo de habilitação, garantindo que o beneficiário não precise desembolsar nenhum valor adicional. Os gastos contemplados incluem:

Exame médico e psicológico: Essas etapas avaliam as condições físicas e mentais do candidato para dirigir. O programa cobre ambas, garantindo que todos passem pelas avaliações obrigatórias sem custos.

Aulas teóricas e práticas: Os cursos teóricos e as aulas de direção são financiados integralmente, permitindo que o participante conclua o aprendizado exigido pelo Detran.

Taxas de provas teóricas e práticas: As taxas aplicadas para realização dos exames de conhecimento e direção também estão incluídas, inclusive a da segunda tentativa caso o candidato não seja aprovado de imediato.

Emissão da carteira de habilitação: Após a aprovação final, o programa arca com a taxa de emissão da CNH, garantindo a entrega do documento físico e o acesso à versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O único custo não coberto é o de novas tentativas a partir da terceira reprovação, o que incentiva os participantes a se prepararem com dedicação e responsabilidade.

Quais estados possuem o programa?

Atualmente, pelo menos 17 estados já possuem iniciativas ativas semelhantes ao CNH Social, e outros estão em fase de implementação. Entre os principais estão:

Acre

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Sergipe

Além desses, o Amapá e o Tocantins já sancionaram leis que criam programas equivalentes, mas ainda aguardam regulamentação para iniciar as inscrições. Cada estado define seus próprios prazos e critérios, sendo necessário acompanhar as informações diretamente no site do Detran local.

Quais categorias são cobertas pelo CNH Social?

O CNH Social contempla as categorias A, B e AB, que correspondem à condução de motocicletas, automóveis e ambas as modalidades. Essa escolha permite atender um número maior de pessoas, já que essas categorias representam as mais comuns no uso cotidiano e profissional.

Assim, tanto quem deseja pilotar uma moto quanto quem precisa dirigir um carro pode participar do programa. As categorias C, D e E (voltadas para transporte de carga e passageiros) não estão incluídas no benefício federal, mas cada estado pode optar por ampliá-las conforme sua política interna.

Com isso, o programa não apenas forma novos condutores, mas também incentiva a qualificação profissional. A CNH obtida por meio da iniciativa tem validade idêntica à carteira tradicional, o que significa que o beneficiário pode exercer atividades remuneradas.

Como se inscrever?

Para se inscrever no CNH Social, o primeiro passo é garantir o cadastro ativo no CadÚnico, que deve ser feito presencialmente em um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, mantendo o registor em dia.

O responsável familiar deve apresentar documento com foto, CPF ou título de eleitor, comprovante de residência e documentos dos demais membros da família. O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos.

Após essa etapa, o candidato precisa acessar o site do Detran do seu estado e acompanhar os editais do programa. Cada Detran define seus períodos de inscrição, número de vagas e critérios de seleção. O acompanhamento das vagas é essencial, pois as oportunidades são limitadas.

Fonte: Pronatec