Governo Lula publica portaria que impede o uso de chapéu na roça | Finance Journal
No fim de janeiro, o Ministério do Trabalho publicou uma medida que ameaça um dos acessórios mais tradicionais para quem trabalha no campo: o chapéu. A Portaria n° 104/2026 provoca efeitos diretos sobre a Norma Regulamentadora n° 31 (NR-31), de modo a tornar o uso do capacete — similar aos dos operários da construção civil — praticamente obrigatório na roça, conforme denunciou Guilherme Piai, ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo.
“Fiscais do Ministério do Trabalho estão usando uma nova interpretação da NR-31 e estão multando propriedades onde peões e boiadeiros não estão usando o capacete”, disse. De acordo com Piai, “essa é mais uma das trapalhadas do governo Lula contra o agro e um grande desrespeito com o homem do campo”.
O ex-secretário explicou que a alteração não proíbe o uso do chapéu, mas os agentes do governo deixam claro que o acessório não substitui o uso do capacete. “E, sem o capacete, é multa”, afirma.
Sem aba, sem proteção
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira de janeiro, dia 30, e afeta diretamente o Programa de Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um estudo obrigatório para toda propriedade rural ou empresa que tenha funcionário com carteira de trabalho assinada. A elaboração é de responsabilidade do dono do negócio e tem de ser feita por engenheiro de segurança.
Com a alteração recente, os funcionários em atividades mapeadas como de risco de queda passaram a ter de usar capacete. Andar a cavalo, por exemplo, é uma dessas situações. Produtores ouvidos por Oeste, em condição de anonimato, disseram que seus funcionários não gostaram da novidade e têm se recusado a acatá-la, mesmo sob ordem dos patrões para se adaptarem à mudança. O motivo: o chapéu não é usado apenas por tradição, também é uma proteção contra o sol quente no pescoço e no rosto em virtude da aba, e os raios solares podem até mesmo causar câncer de pele.
Chapéu no governo Lula
Em Brasília, a oposição tenta reverter a mudança por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2026. A proposta é de autoria de Rodolfo Nogueira, deputado federal de Mato Grosso do Sul, filiado ao PL.
Segundo o parlamentar, a nova portaria do MT aumenta de forma substancial a probabilidade de autuação. “A modificação não representa mera atualização procedimental, mas, sim, um endurecimento material do regime punitivo, com efeitos econômicos e operacionais diretos sobre o setor agropecuário, atividade essencial à segurança alimentar, à balança comercial e à geração de emprego e renda no país”, escreve na justificativa do PDL.
Nogueira argumenta que a “sustação dos efeitos da portaria” é necessária para restabelecer os limites adequados da regulação técnica e preservar a segurança jurídica. Para o deputado, o projeto é instrumento legítimo para controlar o excesso de poder dos fiscais e proteger “o equilíbrio entre a tutela do trabalhador e a viabilidade das atividades produtivas no meio rural”.
Fonte: Revista oeste
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