INSS no app: o que muda para motoristas e entregadores no PLP 152/2025? | Finance Journal
O cenário para quem faz do volante ou do guidão o seu escritório está prestes a mudar radicalmente no Brasil. Com o tema no radar do governo e do Congresso, o PLP 152/2025, que cria regras para o transporte por aplicativo e para a entrega e coleta de bens via plataformas, passou a figurar entre as prioridades do debate legislativo e pode avançar nas próximas semanas.
O desafio central da proposta é uma "equação de equilíbrio": como oferecer a rede de proteção da Previdência Social sem anular a liberdade de horários, o maior ativo de quem atua no setor.
Nem CLT, nem desamparado
A peça-chave da nova legislação é a criação de um enquadramento próprio: o trabalhador autônomo plataformizado. A intenção é clara, visa formalizar a proteção sem o engessamento da CLT.
Na prática, o texto em debate amarra um modelo de contribuição previdenciária com regras de base de cálculo e participação das plataformas, tentando equilibrar proteção e custo do serviço
- Aposentadoria (aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Amobitec alerta para alta de preços com novo piso obrigatório
Atualmente sob o domínio exclusivo dos algoritmos, o valor das corridas e entregas passaria a respeitar um piso mínimo obrigatório, medida que acendeu o alerta no setor produtivo. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) projeta um encarecimento do transporte por app e das entregas, com repasse de custos ao consumidor e impacto na demanda.O impasse coloca em lados opostos a sustentabilidade econômica das plataformas e a garantia de uma rede de proteção previdenciária, pilar central da proposta do governo.
Fonte: Correio24h
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