O que diz a lei sobre quem dirigir devagar demais no trânsito? | Finance Journal

O que diz a lei sobre quem dirigir devagar demais no trânsito? | Finance Journal

O trânsito brasileiro costuma ser associado ao excesso de velocidade, mas a legislação também trata do condutor que anda devagar demais. A chamada multa por dirigir devagar demais, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atinge quem circula abaixo da velocidade mínima permitida ou prejudica o fluxo normal de veículos, tema que segue atual em 2025 e ainda gera muitas dúvidas entre motoristas.

O que é a multa por dirigir devagar demais no CTB?

No CTB, a multa por dirigir devagar demais está ligada a trafegar em velocidade muito abaixo da permitida, sem justificativa, comprometendo a fluidez e a segurança. A lei exige velocidade compatível com as condições da via, respeitando limites máximos e, quando houver, mínimos indicados na sinalização.

O artigo 219 do CTB prevê infração para quem conduz em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida, quando isso estiver sinalizado e sem motivo de segurança. Trata-se de infração média, com pontos na CNH e valor em dinheiro definido por normas federais atualizadas periodicamente.

Quais são as penalidades por dirigir abaixo da velocidade adequada?

Quando configurada, a multa por dirigir devagar demais é uma infração de natureza média, registrada no prontuário do condutor e do veículo. O acúmulo de infrações desse tipo pode contribuir para processos de suspensão do direito de dirigir, conforme regras vigentes.

Entre as principais consequências previstas pelo CTB para essa infração estão:

Quando o motorista lento é realmente punido pela lei?

A lei não pune o motorista apenas cuidadoso, mas aquele que dirige devagar a ponto de interferir na circulação normal. A multa por dirigir devagar demais ocorre quando a lentidão é incompatível com a segurança e a fluidez, especialmente se não houver motivo plausível para a redução.

Existem, porém, situações em que a velocidade baixa é justificável, como chuva intensa, neblina, obras, congestionamentos ou falhas mecânicas. Nesses casos, reduzir a velocidade é medida de segurança, e o agente de trânsito deve avaliar o contexto, a sinalização e as condições de tráfego antes de autuar.

Como evitar a multa por dirigir devagar demais no dia a dia?

Evitar a multa por dirigir devagar demais exige atenção às placas, adequação ao fluxo e bom senso. Em rodovias, é recomendável usar as faixas da direita ao trafegar em velocidade menor, deixando as faixas da esquerda para ultrapassagens e veículos mais rápidos.

Alguns cuidados práticos ajudam a conciliar prudência e fluidez, reduzindo riscos e autuações:

Em quais tipos de via existe multa por dirigir devagar demais?

A multa por dirigir devagar demais pode ser aplicada em vias urbanas, avenidas, rodovias e vias expressas, sempre conforme os limites definidos pela autoridade de trânsito. Em muitas rodovias, a velocidade mínima costuma variar entre 50% e 60% da máxima, o que torna perigosa uma diferença muito grande entre veículos.

Em áreas urbanas, mesmo sem placa de velocidade mínima, a lentidão não pode comprometer a fluidez nem a segurança. Em uma estrada de 100 km/h, por exemplo, trafegar a 30 km/h sem justificativa pode gerar infração, pois aumenta o risco de colisões traseiras e manobras bruscas pelos demais condutores.

Fonte: O Antagonista